Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.

. 192-5), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de

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do Trabalho, a mediação de conflitos entre categorias de empregados e empregadores, os benefícios do

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Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho

Tribunal negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado

Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.

Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Testemunha que litiga com o mesmo empregador.

Inteligência da Súmula nº 357 do TST.

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Recurso de revista. Diarista que presta serviços, em residência, dois ou três dias na semana. Inexistência de vínculo empregatício.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

Agravo de instrumento. Doença ocupacional. Ler. Nexo causal. Matéria fático-probatória. Súmula nº 126. Desprovimento.

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Conversão de rito.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.